A Verdade Política

Tenho participado de muitas discussões em grupos sobre o estado da economia e do governo no Brasil. É fácil para as pessoas se queixam dos altos impostos que pagam, a grande quantidade de corrupção em altos cargos, o mau estado das estradas, etc. E, em seguida, dizer "Isto é o Brasil". Mas quando as pessoas fazem isso, na verdade eles estão aceitando a situação atual.

Acredito que a maioria da gente não entende a causa verdadeira de tais situações que temos neste país.  Abaixo é um artigo pelo Fernando Ulrich, do Instituto Ludwig von Mises Brasil, que alista dez ações de erro que afeitam negativamente o bem estar do povo do Brasil.

Os 10 pecados capitais da política econômica do governo Dilma

por Fernando Ulrich, sábado, 25 de outubro de 2014

O brilhante economista Thomas Sowell certa vez disse que:

A primeira lição da economia é a da escassez: nunca há uma quantidade suficiente de alguma coisa de modo a satisfazer todos que a desejam.
Já a primeira lei da política é ignorar a primeira lição da economia.

A política econômica do governo tem insistido em ignorar as leis econômicas. Mas as leis econômicas não têm ideologia. E, assim como a lei da gravidade, as leis econômicas agem inexoravelmente sobre todas as pessoas (e governos também!).
Vejamos os dez pecados capitais da política econômica do governo Dilma.
1. Inflação
A definição clássica de inflação é 'aumento na quantidade de dinheiro na economia'.  O que causa esse aumento da quantidade de dinheiro na economia é a expansão do crédito feita pelo sistema bancário, que pratica reservas fracionárias, e pelo Banco Central, que protege e dá sustentação a este sistema. (Mais detalhes aqui).
Aumento de preços, portanto, é uma mera consequência da inflação.  A desvalorização da moeda é a consequência dessa política de inflação.
Os pobres são sempre os mais prejudicados.
Não é culpa da China nem da falta (ou excesso) de chuvas. Tampouco são o tomate ou o chuchu os grandes vilões da inflação. Por meio do Banco Central, somente o governo pode imprimir moeda. A leniência com a perda de poder de compra do real está cada vez pior. O centro da meta da inflação já não é perseguido há alguns anos, e não há perspectiva de atingi-lo rapidamente. O IPCA dos últimos 12 meses está em 6,75%.
2. Bancos Públicos
Fazendo ressurgir os velhos problemas das décadas perdidas, hoje os bancos públicos são responsáveis por mais da metade de todo o estoque de crédito no país. E como a expansão creditícia é essencialmente uma forma de criar moeda, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES são hoje grandes motores da inflação brasileira.
Veja todos os detalhes aqui.
3. Controle de preços
Se controlar os preços funcionasse, o Plano Cruzado teria sido um sucesso.
O preço da energia elétrica é controlado, o preço do petróleo está artificialmente represado, as tarifas de transporte público são determinadas por vontade política, o preço do crédito (taxa de juros) é manipulado etc.
E apesar disso tudo, o IPCA está acima do teto. Alguém acredita que esse índice realmente reflete o aumento do custo de vida da classe trabalhadora?
Controlar preços é receita para o desastre.
4. Maquiagem das contas públicas
Qual o déficit orçamentário do governo? Com ou sem os dividendos do BNDES? Com ou sem os restos a pagar? A dívida líquida desce, mas a dívida bruta só sobe? Qual importa?
Transparência não é o forte deste governo. E as contas públicas estão cada vez menos inteligíveis. Querem esconder os sintomas, mas a doença permanece intocada. O quadro fiscal está cada vez mais preocupante, e maquiar o problema só piora a situação.
5. Estatais
Esse item mereceria uma lista própria, pois a quantidade de estatais sendo usadas para condução da política do governo é infindável.
Seja a Petrobras tabelando preços do petróleo em território nacional, seja a Eletrobras destruindo seu próprio caixa ao reduzir as tarifas de maneira populista, seja o BNDES direcionando crédito subsidiadoaos campeões nacionais eleitos pelo governo, o uso político de empresas importantes à economia nacional é temerário.
Já vimos esse filme antes. E nos custou muito caro. Os prejuízos começam a avolumar-se. Em algum momento a conta irá chegar e, como sempre, quem paga são os mais pobres, com juros e correção monetária.
6. Falta de Investimentos
Uma economia só cresce de forma sustentável com aumento de produtividade. E para isso é preciso poupança e investimentos, duas varáveis que despencaram no governo Dilma.
Especialmente no setor privado, falta confiança e regras claras para poder investir. O enorme programa de concessões está sendo um fracasso. As excelentes oportunidades na área de infraestrutura permanecem sem serem aproveitadas. E não é por falta de apetite dos investidores (domésticos e internacionais).
Com infraestrutura precária, o custo Brasil inviabiliza diversos investimentos.
7. Hiperatividade e microgerenciamento da economia
Alguém se lembra quantos pacotes de estímulos foram lançados pelo Ministro Mantega nos últimos anos?  Nada menos do que trinta!
Reduz imposto daqui, sobe acolá, concede subsídios ao setor agrícola, remove isenções do setor XPTO, altera alíquota do IPI temporariamente de forma permanente, estimula a linha branca, desestimula a linha preta, determina a taxa de retorno dos investidores das concessões de infraestrutura, aumenta as tarifas de importação para "estimular" a indústria nacional etc.
É pacote demais e arbitrariedade demais. Como diz o velho ditado: muito ajuda quem não atrapalha. Neste ponto, menos é mais.
8. Crescimento econômico, incerteza e desconfiança
Todos esses pontos geram o pior sentimento possível na economia: a insegurança.
A incerteza sobre o que o governo fará amanhã paralisa os empresários. A incerteza sobre novas políticas gera desconfiança nos investidores internacionais.
A economia patina e os trabalhadores começam a sentir insegurança com relação a sua própria estabilidade de emprego e, consequentemente, adiam compras mais relevantes.
Nesse cenário, crescimento econômico é milagre.
9. Errar é humano, botar a culpa nos outros mais ainda
Aos olhos da equipe econômica, se há alguma patologia na economia brasileira, a culpa é externa.
Ora é a crise financeira, ora é o desaquecimento chinês, ora é a safra agrícola mundial, ora é a política do Federal Reserve, ora são os preços das commodities etc.
Já é passada a hora de olhar para o próprio umbigo.
10. Equipe econômica
Dilma acha que entende de economia, Alexandre Tombini obedece, Guido Mantega é keynesiano e Arno Augustin é marxista.  Deste pecado, decorrem todos os outros.
Adicione uma boa dose de corrupção e uma grande pitada de burocracia e os males da política econômica do governo se tornam ainda piores.
É preciso mudar.  Mudar já.  Mas quem está no comando não concorda com esse diagnóstico.  Desconhecem ou ignoram a doença.  Quem está no comando não quer mudar a fórmula, apenas alterar a dose.  Remédio errado e na dose errada.
No curto prazo, para tentar curar o paciente, só nos resta tentar mudar quem está no comando.

O Sr. Ulrich é mestre em Economia da Escola Austríaca, com experiência mundial na indústria de elevadores e nos mercados financeiro e imobiliário brasileiros. É conselheiro do Instituto Mises Brasil, estudioso de teoria monetária, entusiasta de moedas digitais, e mantém um blog no portal InfoMoney chamado "Moeda na era digital". Também é autor do livro "Bitcoin - a moeda na era digital".

Não basta ler e afastar ao lado este artigo, dizendo “Isto é o Brasil”; é importante pensar seriamente sobre cada um dos “pecados”. É importante chegar à causa fundamental da nossa sustação para que saber como o retificar.  O Instituto Ludwig von Mises Brasil tem muito mais recursos para ensinar como resolver esses problemas.  Eu recomendo que você pesquise o site dessa organização importante para achar respostas das perguntas suas.

O artigo tem apenas uma linha com que eu não concordo totalmente.  É a frase final: “No curto prazo, para tentar curar o paciente, só nos resta tentar mudar que está no comando”.  Talvez no curto prazo, sim.  Mas essa pessoa não é o problema.  O problema último é o sistema político.  O que deve acontecer é mudar o sistema por substituir um que promulga a liberdade do povo e o mercado aberto e livre sem interferência dos políticos.

 Eu acredito que o povo brasileiro é entre os povos mais industriosos, inteligentes e criativas na Terra. Se for permitido que ser completamente livre, eles também poderiam estar entre os mais prósperos.

Levem-nos!

Qual é o uso das várias placas de PARE aos cruzamentos em Nova Petrópolis? Elas são ignoradas por quase todos os motoristas, incluindo motoristas de ônibus e caminhões. Elas são ignoradas, mesmo que os policiais possam estar em pé na esquina observando o movimento do trânsito no cruzamento. Normalmente, os veículos nem reduzem a velocidade.

Presumivelmente, os sinais estão lá por motivos de segurança, ou seja, para reduzir os acidentes veiculares. Mas se eles são ignorados, se os veículos continuam através das interseções como se os sinais não estivessem mesmo lá, e ainda assim muito poucos acidentes ocorrem em cruzamentos, claramente os sinais não têm efeito sobre a segurança. Ou seja, eles não são necessários.

Se eles são colocados lá para decoração, bem, eles não são muito atraentes. Eu não posso imaginar qualquer motorista dizendo ao seu passageiro, "Ó, olhe lá, veja aquele lindo sinal vermelho octogonal”!

Assim, se não tenham efeito na segurança de trânsito, e não sejam muito atraentes como enfeite, eu sugiro que eles sejam removidos, completamente.

Há um benefício para fazer isso. De um artigo no jornal alemão Der Spiegel, em 2006, há pelo menos sete cidades da Europa que estão eliminando todos os sinais de controle de trânsito.  (Sete anos depois talvez tenham ainda mais cidades que fizeram isso). Planejadores de trânsito europeus estão sonhando com ruas livres de regras e diretivas. Eles querem que motoristas e pedestres se interajam de uma forma livre e humana, como irmãos - por meio de gestos amigáveis, acenos de cabeça e contato com os olhos, sem proibições, restrições e sinais de alerta.

A utopia já se tornou uma realidade em Makkinga, na província holandesa de Frísia Ocidental. Uma placa na entrada para a pequena cidade lê "Verkeersbordvrij" - "livre das placas de trânsito." Carros vão sem pressa sobre pedras de granito cortado com precisão. Placas de PARE e sinais de sentido estão longe de serem vistos. Não há nem parquímetros nem restrições de parada. Não há mesmo quaisquer linhas pintadas nas ruas.

"As muitas regras nos tiram da coisa mais importante: a capacidade de sermos atenciosos. Estamos perdendo nossa capacidade de comportamento socialmente responsável", diz o guru de trânsito holandês Hans Monderman, um dos co-fundadores do projeto. "Quanto maior o número de prescrições, quanto mais o senso de responsabilidade pessoal das pessoas diminui."

Por mais estranho que possa parecer, o número de acidentes reduziu drasticamente. Funcionários da Argentina, Estados Unidos e até mesmo Londres demonstraram interesse no projeto.

Nova Petrópolis anuncia-se como a "Capital de Cooperativismo". Qual a melhor demonstração do cooperativismo do que todos os motoristas que passam pelas ruas da cidade prestando atenção e cortesia para si e para os pedestres – sem nenhuma placa diretiva?

De GremistaBob

Nova Petrópolis

OS 1/5 e os 2/5 dos INFERNOS

O seguinte foi enviado pelo nosso amigo e colaborador, Kalil Abrahão:

Durante o Século XVIII, o Brasil-Colônia pagava um alto tributo para Portugal, seu colonizador. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país e correspondia a 1/5 da produção. Essa taxação altíssima e absurda era chamada de “O Quinto”. Esse imposto recaia principalmente sobre a nossa produção de ouro.

O “Quinto” era tão odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele, diziam “O Quinto dos Infernos”, e isso virou sinônimo de tudo que é ruim.

A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os “quintos atrasados” de uma única vez, no episódio conhecido como “Derrama”. Isso revoltou a população, gerando o incidente chamado de “Inconfidência Mineira”, que teve seu ponto culminante com a prisão e julgamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT, a carga tributária brasileira chegou ao final do ano de 2011 a 38%, praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção.

Ou seja, a carga tributária que nos aflige é praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos hoje literalmente “dois quintos dos infernos” de impostos…

Para sustentar a corrupção? Os mensaleiros, o Senado com sua legião de “Diretores”? A festa das passagens, o bacanal com o dinheiro público, as comissões e jetons, a farra familiar nos Três Poderes?

Nosso dinheiro é confiscado no dobro do valor do “quinto dos infernos” para sustentar essa corja, que nos custa o dobro do que custava toda a Corte Portuguesa!

E Tiradentes foi enforcado porque se insurgiu contra a metade dos impostos que pagamos atualmente…! Repassem… Estaremos, pelo menos, contribuindo para relembrar a História do Brasil e rendendo o reconhecimento à coragem que teve Tiradentes de se insurgir por pagar a metade dos impostos que pagamos hoje…

E não fazemos nada. Deveríamos até nos envergonhar…

Autor Desconhecido

Se os Homens Fossem Como Formigas

Se os homens fossem como formigas, não haveria nenhum interesse em liberdade humana. Se os homens individuais, como formigas, eram uniformes, intercambiáveis​​, desprovidos de traços de personalidade específicos de sua própria, então quem se importaria se eles eram livres ou não? Quem, de fato, se importaria se eles viveram ou morreram? A glória da raça humana é a singularidade do indivíduo, o fato de que cada pessoa, embora em muitos aspectos semelhante às outras, possui uma personalidade completamente distinta de sua própria. É o fato da singularidade de cada pessoa –  o fato de que duas pessoas não podem ser completamente intercambiáveis – que faz com que cada homem insubstituível e que nos faz importo se ele vive ou morre, se ele está feliz ou oprimido. E, finalmente, é o fato de que essas personalidades únicas necessitam de liberdade para seu pleno desenvolvimento, que constitui um dos principais argumentos para uma sociedade livre.

- Murray Rothbard

Egalitarianism as a Revolt Against Nature, 1974

Carta Aberta aos Manifestantes em Nova Petrópolis

Prezado Manifestante em Nova Petrópolis,

Como um preocupado cidadão do mundo e um observador da sua passeata no sábado, 29 junho, tenho alguns comentários para passar para você:

1.     Você está de parabéns por assumir o papel de ativista e colocar-se no meio de um esforço para sensibilizar os cidadãos desta bela cidade.

2.     Fiquei muito impressionado com o grande número de jovens que se uniram na marcha e que ainda teve papéis de liderança. É um sinal muito bom que os jovens do Brasil estão buscando uma mudança política, assim como a juventude em outros países, especialmente os Estados Unidos.

3.       Pelo que entendi, o destino final da passeata foi o edifício em que está localizada a Prefeitura. Eu estava lá quando a multidão chegou. Eu estimei o número de participantes foram cerca de 350. Nada mal para uma primeira tentativa.

4.       Nova Petrópolis tem uma população de aproximadamente 19.500 pessoas. Se houve 350 participantes na marcha, mais que 19.000 pessoas ficaram em casa ou foram para outro lugar. Por quê?  Não estávam interessados? Estavam com medo de uma possível violência? Você e os seus associados precisam descobrir.

5.       Vocês chegaram à Prefeitura e alguns subiram os degraus para fazer discurso à multidão. Onde estava o Prefeito? Onde estava o Vice-Prefeito? Onde estavam os secretários de Saúde, Educação, Segurança Pública (três de suas principais questões). Onde estavam os funcionários da Prefeitura? A porta da frente da Prefeitura pareceu ser trancada. Eles estavam todos atrás da porta, escutando vocês? Ou eles estavam todos no meio da multidão emprestando suas vozes para os aplausos?

6.       Onde estavam os Vereadores? Talvez estavam reunidos em segredo para elaborar uma proposta para reduzir o número deles de onze a cinco, como um dos seus falantes solicitou. Você acha isso?

Bem, foi um bom evento. Você tinha uma escolta policial, para toda a duração da marcha e ambulâncias foram situados por no caso de alguém se machucar. Mas eles não eram necessários; não houve violência, nem mesmo raiva. Tudo estava tranquilo e razoavelmente bem organizado. Algumas das placas de protesto foram feito profissionalmente. Os pontos feitos pelas placas e os falantes eram semelhantes às queixas feitas em outros lugares no Brasil.

Assim, o que acontece a seguir? Obviamente, com a ausência de 98% da população de Nova Petrópolis e os políticos que não estavam ali para ouvir suas queixas, há muito mais trabalho para vocês fazer. Vocês váo voltar a dormir, e deixar a situação atual continuar? Ou foi um primeiro passo sério?

Sugiro que um dos seus próximos passos deve ser a busca pela causa da atual situação política. A maioria das queixas ouvidas ontem foram os sintomas da situação, não a causa. Pensem  nisso  - se vocês estivessem  doente, você pode ir ver um médico para descobrir o que está errado e como curá-la. Se ele diz-lhe para tomar uma aspirina e chamá-lo amanhã, você sabe que ele está apenas tratando os sintomas, para ajudá-lo a se sentir melhor. No tempo, a doença vai voltar. È assim com o governo e a política. Se você lidar apenas com os sintomas do problema, o problema não vai desaparecer. Você deve buscar e descobrir a causa e eliminar isso.

Devo avisá-lo que se você decidir buscar a causa, e você olhar profundamente, pode ser que você descobrirá que a causa real da situação atual é você (e a maioria do resto de seus concidadãos).

Algumas das placas realizadas pelos manifestantes afirmaram que "Estamos mudando o País". Posso assegurar você que 350 manifestantes em Nova Petrópolis não vai mudar o País.

• Se você quiser mudar o País, primeiro você deve mudar o Estado.
• Se você quiser mudar o Estado, primeiro você deve alterar o Município.
• Se você quiser mudar o Município, primeiro você deve alterar o Bairro.
• Se você quiser alterar o Bairro, primeiro você precisa mudar si mesmo. Isso você pode fazer.

Desejo-lhe muito sucesso. Vai com Deus.

GremistaBob

Liberdade Não É Produto de Constituições

Liberdade, como as pessoas desfrutavam nos países democráticos da civilização ocidental nos anos do triunfo do antigo liberalismo, não era um produto de constituições, declarações de direitos, leis e estatutos. Esses documentos destinaram apenas a salvaguardar a liberdade e o arbítrio livre, firmemente estabelecida pelo funcionamento da economia de mercado, contra invasões por parte dos políticos. Nenhum governo e nenhuma lei civil podem garantir e criar liberdade, exceto em apoiar e defender as instituições fundamentais da economia de mercado. Governo sempre significa coerção e compulsão e é, por necessidade, o oposto da liberdade. Governo é um garante da liberdade e é compatível com a liberdade somente se o seu alcance é restrito adequadamente para a preservação da liberdade econômica. Onde não há economia de mercado, as disposições mais bem-intencionadas das constituições e das leis permanecem inúteis.

Ludwig von Mises – Human Action (1945)

O Dr. Ludwig von Mises foi um dos economistas e filósofos mais importantes do século vinte.  Aprende sobre ele e os ensinos dele no site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.  

Porque Os Políticos São Isentos

No fim do posto antecedente, eu perguntei: “Como é que as normas aprovadas pelo governo contra roubo, fraude, e falsificação são aplicáveis a nos, mas não se aplicam a eles (os políticos)?” Uma resposta parcial a essa pergunta foi providenciada sucintamente e racionalmente por Dr. Hans-Hermann Hoppe:

O tradicional, pré-moderno estado-forma é a de uma monarquia (absoluto). O movimento democrático foi dirigido contra os reis e as classes de nobres hereditários. Monarquia foi criticada como sendo incompatível com o princípio básico da "igualdade perante a lei." Ela baseia-se no privilégio e foi injusto e explorador. Democracia deveria ser a saída. Em abrir a participação e a entrada em estado-governo para todos em igualdade de condições, assim os defensores da democracia alegaram, igualdade perante a lei se tornaria realidade e a verdadeira liberdade reinaria. Mas tudo isso é um erro grande.

Na verdade, na democracia todos podem se tornar rei, por assim dizer, não apenas um círculo privilegiado de pessoas. Assim, em uma democracia os privilégios pessoais não existem. No entanto, privilégios funcionais e funções privilegiadas existem. Os funcionários públicos, se eles agem em uma capacidade oficial, são disciplinados e protegidos por "direito público" e, assim, ocupar uma posição privilegiada vis-à-vis as pessoas agindo sob a autoridade de mero “direito privado”. Em particular, os funcionários públicos estão autorizados a financiar ou subsidiar suas próprias atividades por meio de impostos. Ou seja, eles estão autorizados a participar, e vivem por meio de, o que nas relações privadas entre sujeitos de direito privado é proibido e considerado "roubo" e "despojo roubado." Assim, o privilégio e a discriminação legal – e a distinção entre governantes e súditos - não vai desaparecer sob a democracia.

Este comentário foi cotado de uma entrevista com Dr. Hoppe que apareceu em The Daily Bell em 27 de março, 2011.  Dr. Hoppe é o principal proponente no mundo do conceito da Sociedade de Direito Privado. Ele é aposentado como professor de economia do Universidade de Nevada, Las Vegas, é fundador e presidente do Property and Freedom Society, e atualmente mora em Istambul, Turquia.

GremistaBob